Segunda, 11 de abril, 2005
Propriedade privada?
A falta de noção desses políticos brasileiros é algo inacreditável. Agora os cariocas que forem a qualquer shopping e gastarem dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento não precisam pagar. Ah, não podemos esquecer que essa "promoção" só vale se o cliente não ficar mais de seis horas no estabelecimento. Ou então tem que ficar menos de 30 minutos. Senão tem que pagar!
Será que esse pessoal tem a menor idéia do que uma lei dessas realmente significa? Empreendimentos de milhões de reais são feitos, rendas e despesas calculadas, e de repente se descobre que o estacionamento tem que ser de graça. Quem é que vai querer investir num lugar desses?
E mais, quem diz que os estacionamentos do Shopping são diferentes de qualquer outro estacionamento? Será que eles vão criar uma regrinha maluca para cada tipo de estabelecimento?
Se o governo tem o poder de decidir quem precisa e quem não precisa pagar estacionamento de um estabelecimento privado, baseado num critério totalmente arbitrário e sem relação nenhuma com segurança ou legalidade do local, é melhor dizer que o estacionamento é do governo e pronto!
Eu não sou advogado, e não sei como funciona o conceito de jurisprudência no Brasil, mas nos EUA uma lei dessas colocaria em risco o conceito de propriedade privada.
No comments:
Post a Comment