Saturday, June 25, 2005

Eminent disaster

A Suprema Corte americana decidiu essa semana, por 5 votos à 4, que governos locais podem tomar terras privadas mesmo quando o destino dessas terras é o uso de outra entidade privada. Isto é, o governo pode tomar (comprar na marra) sua terra para que um Wal Mart seja construído.

A decisão na verdade foi sobre a extensão dos poderes da quinta emenda da constituição americana (conhecida como lei do "Eminent Domain"), que dá ao governo o poder de tomar propriedade privada para o "bem público". Históricamente, isso significava a construção de estradas, escolas, etc.

O argumento de agora é que a criação de negócios gera impostos, e que os impostos são então usados para o "bem público".

Não é surpresa que esse pessoal tenha aplaudido a decisão. "A welcome vindication of cities' ability to act in the public interest."

Também não é surpreendente notar quais juízes votaram à favor (John Paul Stevens, Anthony Kennedy, David H. Souter, Ruth Bader Ginsburg e Stephen G. Breyer) e quais votaram contra (Sandra Day O'Connor, William H. Rehnquist, Antonin Scalia e Clarence Thomas).

O que é interessante é entender que os democratas/socialistas preferem confiar no explosivo conchavo corporações-governo do que na habilidade individual de cada cidadão. Afinal, nada impedia que os Wal Marts da vida comprassem as propriedades privadas. O negócio é que nem sempre as ofertas eram adequadas, e outras vezes as pessoas simplesmente não queriam vender suas casas por motivos subjetivos.

Mas agora nada disso importa. O governo não somente vai impor sua vontade, como vai determinar o preço a ser pago pela propriedade (adivinhem se é mais ou menos que o preço de mercado). E depois ainda acusam os Republicanos de favorecerem as corporations.

Lógico que os à favor da decisão deixam claro que "o poder tem que ser usado com cautela" e que "o governo não pode ser manipulado por forças externas". Eu conheço uma boa também, da loira e do papagaio.

Eu não consigo pensar em uma derrota maior do cidadão comum americano.

7 comments:

Leonardo said...

Desapropriar com interesse público, em muitos casos, tem justificativa. Agora, pôr o interesse corporativo acima da vontade individual, e com a chancela do Estado, é novidade mesmo.

Concordo com você, a decisão é terrível e vai gerar insegurança jurídica, além de criar um campo pros advogados americanos ficarem ainda mais ricos: contestações na justiça do preço oferecido pelo governo, que certamente vai ser mais baixo que o de mercado.

Eu vejo outro problema, ainda mais grave: vai haver vantagem indevida de empresas que financiem a campanha de um político em troca de uma desapropriação vantajosa.

É tão lamentável que chega a parecer obra do PT.

Claudio said...

É, parece que "o futuro do mundo é o Brasil" mesmo. :-)

Leonardo said...

Texas rises (ou a vantagem de se viver num regime federativo):

Home seizure ruling doesn't play in Texas - After decision, an amendment is quickly proposed to limit powers of eminent domain

http://www.chron.com/cs/CDA/ssistory.mpl/front/3239023

Cláudio said...

"Don't mess with Texas" :-)

Paulo said...

Valeu pela info Leonardo. Eu ainda acho que essa medida vai ter muitas repercucoes. Alguns republicanos estao falando em uma nova emenda na constituicao...

outro Leonardo said...

Há uma grande falácia nas questões sobre desapropriações. O governo diz que vai pagar o valor de mercado e, no fim das contas, paga mesmo. Acontece que pelo fato deles anunciarem que seu terreno é de interesse público, o valor desaba para quase nada.

Destruidor said...

E as corporações não perderam tempo para começarem a se apropriar da propriedade privada pertencente ao povo, veja:

"Freeport moves to seize 3 properties"
http://www.chron.com/cs/CDA/ssistory.mpl/metropolitan/3239024

Infelizmente os Estados Unidos da América não têm o Partido dos Trabalhadores para impedir esse crime de acontecer.