Quinta, 24 de fevereiro, 2005

Mais uma da CLT

Essa noticia é uma daquelas que passa desapercebida, mas vale a pena pensar um pouco.

O Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa para um contador que recebia menos que um contador alemão da mesma empresa. A decisão foi baseada no artigo 358 da CLT (sempre ela) que diz que "uma empresa não pode pagar a um brasileiro que exerça função análoga à que é exercida por estrangeiro salário inferior ao deste."

Eu não sou expert em CLT, mas será que isso quer dizer que as empresas podem pagar salários diferentes para dois brasileiros que exerçam a mesma função? Acho que não... Então porque essa necessidade de citar o fato do funcionário ser estrangeiro?

Como a maioria das leis da CLT, essa é mais uma lei que tem boas intenções mas só causa mais problemas. Primeiro de tudo, a empresa não seria estúpida o suficiente de "importar" um contador alemão se não fosse preciso. Pelo que eu saiba, temos contadores disponíveis no Brasil. Então o fato da empresa ter sentido a necessidade de contratar o alemão mostra que ele trouxe algo a mais para a empresa. Pode ser simplesmente o fato dele falar alemão e ser capaz de comunicar com a matriz, ou pode ser que o cara seja um puta contador. Se a lei exige que se pague o mesmo para os dois somente por serem contadores, o que vocês acham que vai acontecer? Ou vão acabar pagando menos para os dois (e ai são grandes as chances do alemão ir embora e prejudicar a empresa e consequentemente todos outros funcionários) ou eles aceitam pagar mais para os dois, e tiram esse dinheiro de algum lugar. Provavelmente aumentariam o preço do que quer que seja produzido. Será que o TST tentaria controlar daonde sairia o dinheiro do aumento também?

E em último caso, se a empresa fosse realmente insana e quisesse contratar o contador alemão porque ele era amigo do Beckenbauer e pagar sacolas de dinheiro, so what??? Melhor para as outras empresas que eventualmente roubariam clientes desse bando de incompetentes.

Mais um caso aonde a frase ai de cima do Hayek cai como uma luva.