Segunda, 7 de Junho, 2004

  Empreendedor pessoa física

O texto é somente para assinantes, então transcrevo uma parte da matéria escrita por Guilherme Afif Domingos aqui:

"O que se propõe é que o empreendedor faça uma inscrição simplificada em um único órgão, o que lhe asseguraria a formalização e lhe permitiria emitir nota fiscal simplificada, que serviria de base para a escrituração do livro-caixa e recolhimento do Imposto de Renda como pessoa física, o único tributo a que estaria sujeito. Recolheria a contribuição individual ao INSS e poderia ter empregados, que também recolheriam sua contribuição e teriam direito ao 13º, férias e aviso prévio.
O limite para o faturamento poderia ser de R$ 60 mil anuais (equivalente a R$ 5 mil mensais), a partir do qual seria criada a empresa enquadrada no novo Simples, previsto na emenda constitucional da reforma tributária.
Seria uma versão básica do SuperSimples aplicada às pessoas físicas e que teria o importante papel de trazer para a formalidade um imenso contingente de atividades, como serralheiros, marceneiros, artesãos, costureiras e muitas outras de produção de bens; o pequeno comércio, inclusive ambulantes regularizados; e uma vasta gama de prestadores de serviços, como barbeiros, encanadores, eletricistas, chaveiros, vendedores, corretores etc. Atividades essas que, hoje, ou são desenvolvidas por empresas, ou na total informalidade."

A idéia é boa, mais ou menos inspirada em um sistema aqui dos EUA. Infelizmente, é somente uma versão limitada e burocrática da lei americana. Aqui você pode abrir o seu pequeno negócio usando simplesmente o seu Social Security Number (algo como o RG e CPF juntos) e declara seus gastos e ganhos no imposto de renda de pessoa física. Não existe cadastro nenhum em qualquer tipo de orgão do governo. Além disso, vários gastos associados ao negócio, como por exemplo os juros da hipoteca pagos na parte da sua casa que é usada como escritório, são dedutíveis do imposto. A diferença é quase sempre significativa, e o incentivo para a abertura de pequenos negócios é muito efetivo.

O problema é que tudo no Brasil tem como objetivo aumentar arrecadação direta de impostos. Isto é, culpa-se a burocracia pela baixa receita, mas nunca a alíquota. Pode até ser que a criação dessa medida aumente a arrecadação, já que realmente muitos aceitariam a troca. Porém, se uma medida mais ampla fosse tomada, os benefícios seriam com certeza maiores.

Na verdade, acho difícil que mesmo essa medida proposta seja considerada. Afinal, o governo PT não tem se mostrado de forma alguma favorável à iniciativa privada. Muito pelo contrário, eles não devem ter nem tempo de analisar esse tipo de proposta. Devem estar ocupados demais com a dura tarefa de criar mais empregos públicos financiados por programas que nunca funcionam.