Terça, 24 de maio, 2005

Por que o sistema judiciário enlouquece o Brasil

Para assinantes do UOL, clique aqui para a reportagem traduzida.

Essa reportagem me trouxe péssimas lembranças. Quando eu tinha 17 anos, minha mãe ficou doente. Demoramos quase 1 ano para receber os salários dela pelo governo, e o dinheiro veio sem correção da inflação (ou veio com uma taxa irreal). Nem sei se esse tipo de processo passa pelo judiciário ou não, mas essa ineficiência brutal do governo me marcou. Se não fosse o resto da família para ajudar teríamos passado necessidades, mesmo depois de anos e anos de pagamentos (sempre em dia) de impostos absurdos. Foi ali que eu decidi de vez que faria de tudo para mudar de país.

Vale a pena ler o texto todo (grifos meus):

"Este é um grande mês para Álvaro Pinheiro, 67 anos, um engenheiro civil e empresário de São Paulo. No final do mês ele tem grandes esperanças de que sua companhia receba os R$ 2,7 milhões (US$ 1,1 milhão) que lhe devem as autoridades rodoviárias do Estado desde 1995.

A dívida surgiu quando um novo governo estadual de São Paulo decidiu limpar suas contas cortando pagamentos para fornecedores contratados pela administração anterior. Pinheiro (não é seu nome verdadeiro --até que ele seja realmente pago não quer balançar o barco) levou o Estado aos tribunais em novembro de 1997 e ganhou em julho de 1999.

O Estado apelou. Perdeu e apelou novamente.

O caso acabou chegando este ano ao Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) e, no mês passado, houve uma decisão final a favor de Pinheiro. O pagamento deve ocorrer agora.

Mas os fundos tão esperados de pouco vão adiantar para desfazer os danos causados a sua companhia. Sua firma de engenharia civil estava em sólida situação financeira dez anos atrás. Hoje está praticamente falida.

Pinheiro emprestou grandes quantias com altas taxas de juros e hipotecou seu apartamento para mantê-la flutuando. Ele estima que suas dívidas atuais sejam o dobro do que ele espera receber do Estado.

Pinheiro é apenas um entre uma multidão de vítimas do sistema jurídico disfuncional brasileiro, que é cada vez mais considerado um obstáculo ao desenvolvimento nacional.

O sistema permite que devedores de todos os tamanhos escapem à vontade, sabendo que somente os credores mais decididos irão processá-los pelos tribunais. Isso obriga os bancos a emprestar a taxas de juros astronômicas porque não podem executar as dívidas.

Mais preocupante, significa que projetos de infra-estrutura vitais são postergados porque os investidores não podem ter certeza se a Justiça vai fazer cumprir seus direitos.

As empresas já foram prejudicadas por decisões judiciais que devem mais à política do que a uma interpretação estrita da lei. Os problemas são conseqüência da cultura burocrática e corporativista que domina o setor público brasileiro. Mas foram exacerbados por uma convicção de que cada caso deve ser julgado por seus méritos individuais.

Os precedentes raramente são usados, e as ações coletivas são quase desconhecidas. Além disso, as reformas encontram resistência do vasto exército de juízes, advogados e promotores de justiça que ganham uma vida confortável com o atual sistema.

O "status quo é bom para as pessoas que devem e para as pessoas que vivem do sistema judiciário", diz Henrique Herkenhoff, um promotor de justiça em São Paulo.

Como adversários das mudanças, os devedores têm peso ainda maior. Para cada empresa em dificuldades como a de Pinheiro, há outra usando o sistema jurídico em seu benefício e atrasando os pagamentos. As companhias podem se queixar do sistema, mas as empresas fazem pouco lobby a favor de reformas.

Mas é o governo que tem mais a perder com mudanças em curto prazo.

A vasta maioria dos processos emperrados no sistema judiciário são contra o setor público. Seu valor total é desconhecido, mas Herkenhoff admite que o "passivo jurídico" do governo é praticamente igual à dívida pública do Brasil, cerca de R$ 836 bilhões.

"Se os atrasos no judiciário fossem removidos do dia para a noite, todos os níveis do governo [federal, estadual e municipal] iriam à falência no dia seguinte", ele diz.

Reforma do judiciário

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem consciência da importância de um Judiciário eficiente para o desenvolvimento econômico do país.

No ano passado ele implementou reformas constitucionais que levaram a alguns progressos. As decisões do STF agora devem ser seguidas pelos tribunais de nível inferior.

Um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado como um vigilante externo, definindo metas de desempenho. Este ano o governo está patrocinando legislação para promover uma melhor administração e, crucialmente, reduzir as oportunidades de apelação.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, está em Washington e Nova York esta semana conversando com membros da Suprema Corte dos Estados Unidos, advogados e acadêmicos sobre reforma judiciária. Ele é cautelosamente otimista.

"Se conseguirmos aprovar as leis no Congresso ... os resultados em termos de processo ... reforma constitucional e do choque administrativo causado pelo CNJ deverão significar que em quatro ou cinco anos poderemos criar um sistema que seja rápido, ágil e eficiente."

Isso pouco adiantará para Pinheiro. Mas marcaria um enorme avanço para o Brasil. "